A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (27) uma série de mesas de debate sobre a regulação da cannabis. No evento, será apresentada a publicação intitulada “Como regulamentar a cannabis: um guia prático”, já em sua terceira edição no idioma Português.
De acordo com a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que pediu a realização do debate juntamente com o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), a publicação é referência internacional e foi produzida pela Transform, organização britânica, traduzido e lançado no Brasil pela Plataforma Justa.
“A intenção da publicação é auxiliar aqueles que estão engajados com a reforma da política de cannabis a enfrentarem os principais desafios práticos envolvidos no desenvolvimento e implementação de uma abordagem regulatória eficaz que opere por um mundo onde a política de drogas promova a saúde, proteja os vulneráveis e coloque a segurança em primeiro lugar”, explica.
Além a apresentação do guia, serão realizadas outras três mesas de debate, com os temas “Economia, desenvolvimento sustentável, reforma agrária e agricultura familiar”, “Reparação histórica, justiça social e tributação” e “Qual desenho regulatório da cannabis queremos para o Brasil?”
O debate será realizado ao longo de todo o dia, a partir da 10 horas, no auditório Freitas Nobre.