O Ministério Público Federal em Três Lagoas (MS) conseguiu o bloqueio de R$ 5.215.531,18 em bens de nove envolvidos em irregularidades no Assentamento São Joaquim, em Selvíria (MS), a 405 km de Campo Grande. Servidores do Incra, ex-representantes dos assentados, um ex-vereador e administradores da empresa Hidro Sonda Poços Artesianos Ltda. respondem por improbidade administrativa pela construção irregular de sistema de abastecimento de água no assentamento.
Segundo auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), a partir de denúncia de um cidadão, verbas do Incra destinadas ao fomento da produção agrícola, denominadas de Crédito de Instalação na Modalidade Apoio Inicial, foram aplicadas, ao contrário de sua finalidade, para disponibilização de infraestrutura básica, o que seria de responsabilidade do próprio Incra, no ato de implantação do assentamento.
Os assentados, ao pedirem a contratação da perfuração dos poços de água, não foram orientados pelos servidores Incra de que a verba disponibilizada era para utilização na compra de equipamentos, insumos, gêneros alimentícios e animais. “O recurso não deveria ter sido liberado para a instalação da rede de água, uma vez que a conta-corrente do crédito de instalação é bloqueada, com sua movimentação sendo permitida apenas após autorização da autarquia”, esclarece o MPF.
Com a destinação irregular da verba, os beneficiários utilizaram quase todo o montante voltado ao estímulo da produção para implantação um sistema de abastecimento de água ineficiente. Dos R$ 576 mil liberados para o São Joaquim, R$ 531 mil foram gastos na contratação da empresa Hidro Sonda, que deveria entregar três poços artesianos aos agricultores, mas apenas um foi perfurado e está em funcionamento – e outro foi contratado, posteriormente, po
Além de não cumprir com as perfurações contratadas, a Hidro Sonda também não escavou as valas para passar as tubulações conforme o contrato. Segundo relato de alguns assentados, a escavação foi realizada apenas com a lâmina de uma patrola e não com retroescavadeira. Com isso, há locais onde as tubulações estão praticamente expostas.
Dos 181 lotes do Assentamento São Joaquim, 25 nunca receberam água, mesmo contribuindo para a instalação da rede de abastecimento. E, se comparado com outros assentamentos do Incra, o de Selvíria tem uma “visível fragilidade” no sistema de distribuição de água. “Enquanto em outros assentamentos o projeto realizado pelo Incra prevê duas caixas d´água de 50 mil litros para cerca de 60 lotes, no PA São Joaquim são duas caixas d´água de 10 mil litros para 181 lotes”.
Pelas irregularidades encontradas, os envolvidos na contratação da empresa de poços artesianos, e a própria empresa, respondem por lesão ao erário e tiveram os bens bloqueados para garantir o ressarcimento dos danos caso sejam condenados pela Justiça.