A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou plano de trabalho com a previsão de audiências públicas para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento do ano que vem (PLN 4/23). Autor do plano, o relator da LDO 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), disse que os parlamentares terão que adaptar o texto às mudanças trazidas pelo novo arcabouço fiscal apresentado pelo governo ao Congresso.
“O arcabouço é que vai determinar o comportamento fiscal e o Orçamento do País para 2024. O relatório final da LDO só pode ser votado após a conclusão da votação do arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional”, declarou o relator. O chamado novo arcabouço fiscal já foi aprovado pelos deputados federais e pelos senadores, mas ainda depende de uma análise final da Câmara sobre as mudanças feitas pelo Senado para ser enviado para sanção presidencial.
A primeira audiência pública, que deve ocorrer ainda neste mês, será com a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Por sugestão dos senadores Dr. Hiran (PP-RR) e Laércio Oliveira (PP-SE), também vão comparecer à CMO em outro momento o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ex-ministro Henrique Meirelles, o ex-presidente do BC Armínio Fraga, o ex-secretário do Tesouro Jeferson Bittencourt, e representantes do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e das Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara.
O plano de trabalho prevê, ainda, a realização de audiências públicas em todas as regiões brasileiras, em agosto e setembro, para colher sugestões da população e da sociedade civil organizada. Por enquanto, estão previstos debates no Rio Grande do Sul, Bahia, Tocantins, Paraná, Rio de Janeiro, Amazonas, São Paulo, Ceará, Alagoas, Goiás, Minas Gerais e Paraíba.
O relatório preliminar sobre o projeto da LDO 2024 já foi divulgado e recebeu 44 emendas dos parlamentares, que ainda serão analisadas pelo relator.
Vice-presidentes
Na reunião de hoje, a CMO elegeu seus vice-presidentes para este ano. O deputado Luciano Amaral (PV-AL) foi eleito 1º vice-presidente, e o senador Carlos Viana (Podemos-MG), 2º vice-presidente. O 3° vice-presidente será o deputado Marx Beltrão (PP-AL).