A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realiza audiência pública nesta quarta-feira (30) com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23).
O debate está previsto no plano de trabalho do relator da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE).
Segundo Forte, os parlamentares terão que adaptar o texto às mudanças trazidas pelo novo arcabouço fiscal. A votação do texto final do novo regime fiscal para as contas da União foi concluída na semana passada e a proposta foi enviada para sanção presidencial.
“O arcabouço é que vai determinar o comportamento fiscal e o Orçamento do País para 2024. O relatório final da LDO só pode ser votado após a conclusão da votação do arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional”, declarou o relator.
A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 2. Além de Simone Tebet, também foi convidado o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos.