A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
do Congresso Nacional cancelou audiência pública marcada para esta quarta-feira (27) para discutir a revalidação de diplomas de ensino superior para migrantes e refugiados. O debate havia sido proposto pelo relator da comissão, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
Médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil precisam fazer o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).
Projeto para simplificar
O Projeto de Lei 2482/20, que está em análise na Câmara dos Deputados, busca simplificar a revalidação de diplomas estrangeiros de graduação e pós-graduação em alguns casos.
De acordo com o texto aprovado pelo Senado, o governo fará uma relação de instituições e cursos estrangeiros que terão processo de revalidação ou reconhecimento simplificados, com prazo de 30 e 60 dias, respectivamente. Quem não estiver lista terá o processo analisado em 90 dias.
Sugestões
A Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados afirma que a revalidação de diplomas de refugiados no Brasil é complexa e sugere a padronização de regras e procedimentos.
A Agência reconhece, no entanto, que existem boas práticas já sendo aplicadas, entre elas a isenção de taxas e exigências de tradução.