A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 952/21, que inclui a modernização da agricultura familiar entre os princípios e objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater).
A proposta insere dispositivos na Lei 12.188/10, que instituiu a Pnater e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
O relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), recomendou a aprovação do projeto. “Parte considerável das restrições enfrentadas pela agricultura familiar poderá ser superada pela adoção de inovações tecnológicas”, defendeu.
“A capacitação tecnológica direcionada às realidades locais se apresenta como um desafio que só poderá ser transposto sob a liderança da assistência técnica e da extensão rural”, disse o autor, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.