O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (12) que vai tentar destravar a tramitação da reforma administrativa (PEC 32/20). A proposta está pronta para ser apreciada pelo Plenário, tendo passado pela Comissão de Constituição e Justiça e por comissão especial.
“Nós conseguimos aprovar um texto, que ainda pode ser alterado pelo Plenário, que parte de uma premissa muito simples: ele não mexe em direito adquirido de quem quer que esteja hoje no serviço público”, disse. “Então, essa vendeta de que nós estamos a terceirizar e a acabar com o serviço público no Brasil não é verdade”, concluiu.
As afirmações foram feitas durante o seminário “Construindo Consensos: Caminhos para a Reforma Administrativa no Brasil”, promovido pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e pela Federação Brasileira de Banco (Febraban).
Lira classificou a reforma como “tema urgente” e disse que a proposta é “discutida e ponderada com muita atenção e responsabilidade” na Câmara. Ele destacou a questão da flexibilização das contratações e o estímulo ao governo digital previstos na medida.
“Debater a reforma administrativa é enfrentar um desafio que transcende as barreiras partidárias. É sobre construir um futuro onde a administração pública seja um instrumento a serviço do cidadão, inquestionavelmente ágil, eficiente e transparente”, disse.
Ainda segundo ele, a proposta faz parte de esforço para reduzir despesas obrigatórias e tornar mais eficiente o setor público: “Nós precisamos rever nossas despesas para frente e precisamos contratar com os novos entrantes uma regra diferente, uma regra de mais produtividade e de assertividade em que o contribuinte se sinta mais confortável a pagar seus impostos de uma maneira mais efetiva”, afirmou
A PEC 32/20 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. As regras são válidas para servidores que ingressarem na carreira após a aprovação da medida.