A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece as academias de ginástica como locais de práticas de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. O reconhecimento vale para espaços públicos ou privados que sigam as regras do Programa Academias da Saúde (PAS).
Pelo texto, as academias passam a ser vistas como componentes de atenção básica em saúde, incluindo seus espaços físicos.
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 2173/22, do ex-deputado Nereu Crispim (RS). O parecer do relator na Comissão de Esporte, deputado Luiz Lima (PL-RJ), foi favorável à proposta na forma desse substitutivo, que deixou claro que a iniciativa se aplica a academias que aderirem ao Programa Academias da Saúde (PAS).
Financiamento
Criado em 2011 pelo governo federal, o programa cria espaços onde são ofertadas práticas de atividades físicas para a população. O PAS é financiado por emendas parlamentares. O objetivo da alteração foi explicitar que o financiamento somente será destinado às academias que estejam enquadradas no programa.
“A matéria foi emendada para que o reconhecimento das academias se dê no âmbito do Programa Academia da Saúde, lançado em 2011, também inspirado nas iniciativas de capitais como Recife, Curitiba, Vitoria, Aracaju e Belo Horizonte”, explicou Lima.
Na Comissão de Saúde, também foi incluída no texto a previsão de que essas academias mantenham ao menos um profissional de Educação Física em horário integral. “O profissional de educação física é essencial para a integridade física do indivíduo nas atividades proporcionadas pelas academias”, avaliou o relator.
A proposta define que cabe ao Executivo estabelecer os critérios de habilitação, credenciamento e custeio da academia para recebimento de possíveis incentivos.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.