O governo do Acre decretou situação de emergência ambiental em todos os 22 municípios do estado. A medida está prevista no Decreto Estadual nº 11.492, publicado nesta terça-feira, 11, no Diário Oficial do Estado e vigora até 31 de dezembro. A coordenação e a articulação interinstitucional dos órgãos e entidades estaduais para a definição de estratégias de prevenção e de combate ao desmatamento e incêndios ficou a cargo da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).
Neste ano, o decreto abrange todo o território acreano. No ano passado, o documento colocou como prioritárias as dez cidades com maior incidência de ilícitos ambientais. Os motivos apontados em relatórios técnicos da Sema para a ampliação são a previsão do baixo volume de chuvas e nível dos rios, o risco de incêndios florestais e possíveis prejuízos sociais e econômicos.
“Diante do período de estiagem que enfrentamos, é crucial termos consciência e sensibilidade individual. O Estado tem aperfeiçoado o monitoramento e adotado medidas preventivas para lidar com este evento extremo. O risco de aumento dos focos de queimadas, associado à baixa umidade do ar, traz impactos significativos não apenas ao meio ambiente, mas também à saúde pública. Por isso, é essencial fazer uso racional da água e compreender que a prática de queimadas é crime. Agir com responsabilidade é fundamental para minimizar os danos e proteger nossa comunidade e o ecossistema”, afirma a secretária de Meio Ambiente, Julie Messias.
Com o decreto, é possível a mobilização de esforços governamentais para a contratação emergencial de bens e serviços, campanhas de difusão do tema na mídia, brigadistas ou outros agentes públicos para o atendimento de emergências ambientais relacionadas a incêndios florestais, queimadas, desmatamento e ocupações irregulares em terras públicas.
Por meio do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), a situação dos rios e focos de calor serão monitorados para subsidiar, de forma rápida e precisa, a tomada de decisão relacionada à mitigação e adaptação aos eventos extremos.
Conforme nota técnica da Sala de Situação e Monitoramento Ambiental (Sisma) da Sema, há grande probabilidade de chuvas abaixo do esperado e aumento de temperatura nos próximos meses, potencializando situações de emergência e seca. Os dados são coletados e analisados com base no mapa de secas e do monitoramento hidrometeorológico realizado nos principais rios como o Acre, Juruá, Purus e Iaco.
O propósito do Estado é reduzir ainda mais os índices de queimadas, desmatamentos ilegais e manter a floresta em pé. Segundo nota técnica da Unidade Central de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (Ucegeo), houve redução de 45% nos focos de incêndio no último ano, em comparação com 2022. Ainda em 2023, foi comprovada uma redução de 28% no desmatamento em todo o estado, o que equivale a mais de 33 mil campos de futebol.
Acesse o decreto na íntegra aqui.