O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, participou, nesta quarta-feira (11), de reunião da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Ele defendeu a competência constitucional da Justiça do Trabalho para julgar os conflitos decorrentes das relações trabalhistas, e não somente das relações de emprego.
O presidente do TST destacou ainda a importância da atuação dos poderes Judiciário e Legislativo diante das rápidas transformações tecnológicas e sociais, como a “uberização” e a crescente presença de trabalhadores em plataformas digitais.
“O mundo está se transformando e traz como consequência a necessidade de uma conduta estável e coerente. Não se entra no mérito da questão binária empregado ou prestador de serviços, isso a própria relação vai dizer o que é”, disse Veiga.
Benefícios previdenciários
Ele também defendeu a relevância da Previdência Social e da contribuição de todos, tanto empregadores quanto trabalhadores, para garantir benefícios como aposentadoria e seguro para acidentes de trabalho.
O ministro ainda falou sobre alguns “desafios contemporâneos”, como a desconexão necessária para os trabalhadores de plataformas, e a necessidade de compreender a responsabilidade por essas soluções de forma compartilhada por toda a sociedade.
O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), destacou a disposição do presidente do TST em dialogar com o poder Legislativo. Já o deputado Vicentinho (PT-SP) ressaltou a importância da Justiça do Trabalho para o desenvolvimento do país e destacou a “presença histórica” do ministro do TST no colegiado.