O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai instalar uma comissão especial para analisar a proposta que permite o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23.
A proposta foi aprovada pelo Senado e agora está tramitando na Câmara dos Deputados.
Motta disse que está aguardando a indicação dos líderes partidários para dar início ao funcionamento da comissão.
- Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta de alívio a municípios
- Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição
Motta participou do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, nesta terça-feira (11). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros de estado e representantes dos municípios e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também participaram do evento.
Pauta municipalista
Segundo Motta, a pauta municipalista é legítima e vai ter andamento na Câmara.
“A PEC é urgente e necessária para que os novos gestores possam conduzir suas administrações com tranquilidade e ter olhos voltados para a população”, afirmou.
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira, defendeu mudanças no pacto federativo para que os prefeitos possam ter mais recursos e atender melhor a população. Ele cobrou mais diálogo entre os entes federativos para resolver questões do cotidiano como segurança pública, emprego, educação e saúde.
“Os prefeitos precisam marchar juntos de governos estaduais e do governo federal para que a reforma tributária traga mais recursos para termos progresso e desenvolvimento no nosso País”, disse Nogueira.
Convênios e Fundo dos Municípios
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que é dever do governo federal atender os prefeitos para destravar convênios. Ele destacou ainda que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cresceu 23% nos últimos dois anos.
Segundo Padilha, manter a redução da alíquota da folha de pagamento da previdência dos municípios significou R$ 10,9 de bilhões para os municípios poderem aplicar os recursos na saúde e na educação.
“As mudanças climáticas não são algo para colóquios internacionais e não têm mais impacto no futuro. Ela impacta no dia a dia, na vida das pessoas e na economia dos municípios. Vamos juntos para preparar as cidades para enfrentar as mudanças climáticas”, destacou.