A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a audiodescrição nas arenas esportivas para espectadores com deficiência visual.
Por recomendação do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), foi aprovado o substitutivo da Comissão do Esporte ao Projeto de Lei 2513/24, do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). O projeto original altera o Estatuto a Pessoa com Deficiência. Já o substitutivo modifica a Lei Geral do Esporte.
A lei atual assegura acessibilidade ao espectador com deficiência ou com mobilidade reduzida, mas não trata especificamente da disponibilização de audiodescrição nos eventos esportivos.
“Trata-se de uma iniciativa louvável e necessária, na medida em que a expansão da audiodescrição é um passo natural para consolidar o direito à acessibilidade de forma ampla e efetiva”, avaliou Sargento Portugal. “No âmbito audiovisual, por exemplo, a Agência Nacional do Cinema já exige esse recurso em projetos audiovisuais financiados com recursos públicos federais”, acrescentou .
Se virar lei, a medida será regulamentada posteriormente.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.