O Projeto de Lei 236/25 determina que o tempo gasto na ida até o trabalho e na volta para casa em condução fornecida pelo empregador será computável na jornada do empregado, desde que o local de trabalho seja de difícil acesso ou desprovido de transporte público em todo o trajeto ou em parte dele.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, o tempo gasto pelo trabalhador para ir ao trabalho ou na volta para casa não é considerado período à disposição do empregador.
“O empregado não pode ser penalizado por condições logísticas alheias à sua escolha, especialmente quando o empregador é quem determina o local de trabalho”, defende o autor da proposta, deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.