O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, fez balanço das ações da pasta e respondeu a vários questionamentos da oposição durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (6).
O presidente da comissão, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), afirmou que, sob a gestão de Teixeira, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) intensificou “ações criminosas e ilegais de invasão de propriedades”, com aparente “conivência ou omissão” do governo Lula. Citou também “ações violentas disfarçadas de luta social” em eventos, como o Abril Vermelho.
Só em 2023, disse ele, foram 72 invasões, superando as 64 registradas nos quatro anos do governo Bolsonaro, segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Paulo Teixeira criticou o que chamou de “criminalização das organizações do campo” e reforçou as bases legais e constitucionais que regem o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
“Não me consta que essas ocupações de terra tenham permanecido: foram protestos que foram feitos. Se alguém tiver o seu direito de propriedade violentado, indo à Justiça, ele terá o seu direito recuperado, caso haja alguma violação desse direito. Nosso programa de reforma agrária é feito literalmente dentro da lei”, afirmou.
Meta
O ministro reafirmou a meta de assentar 326 mil famílias até 2026 por meio do Programa Terra da Gente. Também citou dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre redução nos conflitos no campo a partir de mediação e reforma agrária com efetivo acesso à terra.
Teixeira anunciou a chegada, neste mês, de 742 novos servidores concursados ao Incra para suprir o esvaziamento do órgão em governos anteriores.
Relator da extinta CPI do MST, o deputado Ricardo Salles (Novo-SP) reclamou do processo como um todo. “Nós já distribuímos terras demais para gente incapacitada demais e gastando dinheiro demais. Ou seja, esse modelo se exauriu”.
Inflação
O ministro ainda foi questionado sobre a inflação no preço dos alimentos. Teixeira garantiu que diversas áreas do governo monitoram as oscilações e informou sobre recentes quedas nos preços de arroz e feijão associadas ao aumento da produção.
Ovo, milho e óleo também já registram deflação, enquanto a carne apresenta cenário incerto devido a multifatores, entre eles a guerra de tarifas iniciada por Donald Trump, nos Estados Unidos. “Os preços começaram a ceder, mas que tem que ceder mais”, disse Teixeira.
A resposta não satisfez o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). “Sua análise sobre preço de alimento é tecnicamente muito rasa: ela não reflete a realidade lá no campo, porque alimento barato para quem consome às custas de quem produz significa efetivamente miséria dos agricultores”.
Fraudes no INSS
A oposição citou a relação da pasta com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares (Contag), uma das 11 entidades investigadas pela Polícia Federal por descontos não autorizados nos contracheques de aposentados e pensionistas do INSS.
Teixeira ressaltou a transparência do governo Lula na investigação, iniciada em denúncia da Controladoria Geral da União e acrescentou que a Contag já divulgou nota afirmando ter agido de acordo com a lei e, portanto, deve-se aguardar a decisão final da Justiça.
Balanço
No balanço das ações do ministério, Paulo Teixeira destacou o Plano Safra da agricultura familiar, que disponibiliza R$ 76 bilhões (43% a mais em relação a 2022) e tem meta de 2 milhões de operações de crédito em todas as regiões do País.
Outro destaque é o Desenrola Rural, que pretende renegociar 250 mil dívidas ao longo deste ano. O ministro ainda anunciou a intenção de criar o Sistema Único de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater). “O governo vai mandar para essa Casa proposta sobre o tema porque hoje a agricultura é algo altamente sofisticado, em função das mudanças climáticas e em função das mudanças tecnológicas. O pequeno pode ser gigante, tem que dar condições”.
Vários deputados governistas, como Bohn Gass (PT-RS), Zé Neto (PT-BA) e Heitor Schuch (PSB-RS), elogiaram as ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e fizeram sugestões pontuais de melhoria na gestão e nos programas de apoio à agricultura familiar.