A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2029/24, que garante às gestantes vítimas de violência sexual direito ao agendamento prioritário em exames relacionados à gestação no Sistema Único de Saúde (SUS).
Caso a proposta vire lei, a medida será incluída na Lei 14.598/23, que já garante a realização, na rede pública de saúde, de ecocardiograma fetal no pré-natal de gestantes e pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre de gestação.
O parecer da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), foi favorável ao projeto, apresentado pelo ex-deputado Paulinho Freire, atual prefeito de Natal (RN). “A violência contra a mulher gestante é uma violência agravante, que merece atenção especial e urgente dos serviços de saúde médica e obstétrica que prestam atendimento nos hospitais e postos de saúde”, disse.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é preciso ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.