O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), está participando da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que começou nesta segunda-feira, 7, e segue até sexta-feira, 9, em Brasília (DF). O evento é promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também conta com a participação de representantes de outros setores do estado.
Aberto na noite de terça-feira, 6, o encontro debate soluções para o enfrentamento à emergência climática e o desafio da transformação ecológica, em que os estados definiram até 20 propostas nos debates estaduais, das quais serão eleitas cem para subsidiar a construção das políticas públicas ambientais nacionais. O Acre definiu exatas 20 e tem 12 delegados com direito a voto, além de suplentes.
“As propostas foram reunidas a partir de debates nas etapas municipais e estadual da conferência, com a participação de representantes dos setores público e privado e da sociedade civil”, explicou a secretária adjunta da Sema, Renata Souza, que participa do evento. “As medidas levam em conta a realidade ambiental e definem alternativas locais e nacionais para esses enfrentamentos”, reforça.
Os delegados do Acre são representantes dos setores público e privado, da sociedade civil, dos povos originários e das comunidades tradicionais. Dos 12 deles, três são natos – têm cadeira cadeira cativa na conferência – e 9 foram eleitos na Conferência Estadual de Meio Ambiente.
As propostas
As propostas, que seguem metodologia do MMA, abrangem cinco eixos: Mitigação, Preparação e Adaptação para Desastres, Justiça Climática, Transformação Ecológica e Governança e Educação Ambiental.
Entre as propostas do eixo Mitigação, por exemplo, estão o fortalecimento à gestão integrada dos resíduos sólidos e saneamento básico, programa de conservação ambiental incluindo a recuperação de nascentes e matas ciliares, e a promoção de alternativa à emissão de gases e o combate ao desmatamento.
No eixo que trata de preparação e adaptação para desastres as medidas abrangem, por exemplo, a criação de um plano diretor para delimitar áreas de risco e restringir ocupações, programas de brigadas de prevenção e combate a incêndios florestais e a criação de um plano de adaptação climática, com soluções baseadas na natureza e sistemas de alerta eficazes.
No quesito justiça climática, um dos pontos é garantir aos povos originários e populações tradicionais a participação no planejamento e execução de ações de enfrentamento às mudanças climáticas. Na transformação ecológica estão medidas como fomentar o desenvolvimento rural sustentável e programas integrados de educação ambiental nas escolas e centros comunitários.
No eixo governança e educação ambiental estão, entre as propostas, a criação de política ambiental estadual e municipal de educação ambiental e a implementação desse tipo de educação no currículo escolar da rede escolar pública e privada.
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