A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a campanha Abril Roxo, destinada à conscientização sobre o uso equilibrado e responsável das tecnologias digitais.
O texto prevê ações nacionais a serem promovidas pelo poder público durante o mês de abril com o objetivo de divulgar informações sobre as consequências do uso excessivo dessas tecnologias e de estimular sua utilização ética e segura.
Foi aprovada a versão elaborada pelo relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), para o Projeto de Lei 3354/23, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), e seu apensado PL 3360/23.
Ao recomendar a aprovação da proposta, Maurício Carvalho chamou a atenção para o uso abusivo ou imoderado de telefones celulares, videogames e computadores, entre outros dispositivos.
“As cenas se repetem: indivíduos de todas as idades mergulhados em seus equipamentos eletrônicos, imersos na vida digital por horas a fio, praticamente alheios a tudo que ocorre a sua volta”, descreveu. “Trata-se de um problema recente, que vem ganhando escala em todas as sociedades e demanda a atenção do poder público.”
Carvalho também destacou o conceito de nomofobia, que é o medo irracional de ficar sem acesso ao celular ou a outra tecnologia digital de comunicação.
Ações
As ações a serem realizadas deverão levar em consideração a proteção à criança e ao adolescente e poderão incluir:
- palestras, debates e seminários sobre os efeitos do uso excessivo da tecnologia na saúde mental, física e emocional dos indivíduos;
- capacitação de profissionais de educação e de saúde;
- atividades de lazer sem o uso de dispositivos eletrônicos;
- divulgação de materiais informativos sobre o uso consciente da tecnologia e os benefícios da interação social que dispense o uso de dispositivos digitais;
- campanhas nos meios de comunicação; e
- criação de canais de atendimento para pessoas com problemas relacionados ao uso imoderado da tecnologia.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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