A 3ª Vara da Fazenda Pública de Justiça do Rio determinou, em decisão liminar, o bloqueio de até R$ 50,5 milhões em bens do ex-prefeito Marcelo Crivella, da ex-secretária municipal de Saúde Ana Beatriz Busch Araújo e do ex-subsecretário Ivo Remuszka Junior por improbidade administrativa e atos lesivos à administração.
A medida foi concedida em ação civil pública por causa de contratos firmados com a empresa China Meheco Corporation para reestruturação de hospitais e compra de equipamentos durante a pandemia de covid-19.
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), os contratos firmados foram direcionados para favorecer a empresa, tanto por meio de licitação quanto por dispensa, durante a pandemia.
A estimativa de dano aos cofres públicos, calculada em conjunto com o Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ), chega a R$ 68 milhões, envolvendo a compra de equipamentos médicos acima da demanda, prejuízos com variação cambial e sobrepreço em aquisições emergenciais.
“Os agentes públicos agiram de forma inequivocamente dolosa, ao favorecer empresa estrangeira que pactuou o pagamento de vantagem indevida sobre os contratos celebrados com a municipalidade, em favor de empresário que, tanto ostensiva quanto ocultamente, colaborou na campanha eleitoral de Marcelo Crivella”, diz trecho da ação.
Resposta
Em nota, o gabinete de Marcelo Crivella (Republicanos), deputado federal, informou que “o Rio de Janeiro foi a única cidade do mundo que em plena pandemia de Covid-19 recebeu 27 tomógrafos, 800 respiradores e 2 mil monitores. A capital fez um hospital de campanha de 500 leitos, sendo 100 de UTI”.
O texto diz ainda que “sobre o preço, todo material foi comprado um ano antes da pandemia, ou seja, muito abaixo dos valores praticados em 2020. Isso sem contar que no auge da pandemia sequer existia aparelho à venda. A ação da prefeitura foi amplamente divulgada na imprensa e permitiu que a capital ajudasse outras 26 cidades a salvar milhares de vidas”.
A defesa de Crivella informou que espera a notificação oficial para entrar com o recurso.
A Agência Brasil não conseguiu contato com os outros citados na ação.