A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) do decênio 2024-2034 (PL 2614/24) realiza nova audiência pública na próxima terça-feira (20). Desta vez, os deputados irão discutir acesso, trajetória, aprendizagem e conclusão dos ensinos fundamental e médio, abordados nos Objetivos 4 e 5 do PNE.
O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 4.
A audiência atende a requerimentos dos deputados Moses Rodrigues (União-CE), relator, Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da comissão especial, Adriana Ventura (Novo-SP), Diego Garcia (Republicanos-PR), Pedro Uczai (PT-SC), Rafael Brito (MDB-AL) e Socorro Neri (PP-AC).
No documento em que solicitam o debate, os deputados Moses Rodrigues, Tabata Amaral, Pedro Uczai e Socorro Neri ressaltam que o Plano Nacional de Educação é a principal peça de planejamento educacional do País, um guia para a formulação e implementação de políticas públicas na área educacional.
Eles destacam no texto que as audiências públicas propostas pelos parlamentares auxiliarão a construção desse caminho. “Após a vigência de dois PNEs, houve o acúmulo de experiência que permitirá que, a partir da proposta em análise, o Congresso Nacional contribua para seu aperfeiçoamento e entregue à sociedade brasileira um potente instrumento para assegurar o direito às educação e qualidade a todos e todas”.
Para o deputado Rafael Brito, é importante promover um debate aprofundado sobre os caminhos para assegurar a conclusão dos ensinos fundamental e médio na idade regular, com redução de desigualdades e inclusão.
“Essa audiência é fundamental para discutir estratégias eficazes que permitam alcançar as metas do novo PNE, considerando os desafios enfrentados pelo sistema educacional brasileiro, como a evasão escolar, as desigualdades regionais e socioeconômicas, e a necessidade de políticas públicas integradas que promovam a permanência e a aprendizagem dos estudantes na escola”, pontua.
Um dos pontos que a deputada Adriana Ventura quer debater é a necessidade de aprimorar a qualidade dos materiais didáticos distribuídos nas escolas públicas.
“O descumprimento das metas do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] nos ensinos fundamental e médio, conforme apontado nos relatórios de monitoramento do PNE 2014-2025, evidencia que, além de problemas estruturais, a qualidade dos recursos pedagógicos merece atenção prioritária”, diz a deputada.
Já o deputado Diego Garcia quer abordar o papel da família na trajetória educacional.
“O debate deve abordar questões centrais, como: estratégias para fortalecer a relação família-escola, programas intersetoriais de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, formação de profissionais da educação para trabalhar com as famílias e experiências bem-sucedidas de programas de orientação familiar em diferentes contextos”, detalha.
Novo PNE
O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
O novo PNE vai substituir o plano estabelecido para período 2014-2024, que foi prorrogado até o final deste ano.
Comissão
A comissão especial foi instalada no dia 29 de abril e é integrada por 34 deputados titulares e igual número de suplentes.