As comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promovem, na quarta- feira (21), uma audiência pública com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O debate atende a pedido dos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Florentino Neto (PT-PI), Kim Kataguiri (União-SP), Bacelar (PV-BA) e Laura Carneiro (PSD-RJ).
A audiência será realizada a partir das 10 horas. O local da reunião ainda não foi definido.
Imposto de Renda
Pedro Paulo e Bacelar querem que Haddad fale sobre os impactos da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25).
“A redução do imposto, com vigência prevista a partir de janeiro de 2026, constitui redução de tributo de caráter não geral, enquadrando-se como renúncia de receita”, afirma Bacelar.
Empréstimos
Kim Kataguiri, por sua vez, quer explicações sobre o anúncio do programa de empréstimos consignados lastreados no FGTS. “A campanha institucional de divulgação da medida foi marcada por forte associação nominal e visual à figura do Presidente da República”, criticou.
“[O modelo anunciado] expõe o trabalhador a riscos elevados, ao permitir o comprometimento de seu fundo de garantia em troca de empréstimos a juros potencialmente abusivos”, alerta o deputado.
Já Florentino Neto quer que o ministro apresente o que o governo tem feito, seus desafios e suas prioridades para este ano.