Cientistas apresentaram na Câmara dos Deputados na quinta-feira (22) os resultados do dossiê “Danos dos agrotóxicos na saúde reprodutiva”, elaborado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) em parceria com a Fiocruz. O estudo foi concluído em 2024 e traz um panorama da contaminação no país e sugestões para o poder público.
Relatora do dossiê, a professora de saúde coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) Maria Montanari Corrêa disse que há, no Brasil, quadros de multicontaminação sistêmica do ambiente por agrotóxicos, espalhando o produto por vários locais e afetando diretamente a saúde da população.
“A gente fez uma pesquisa coletando água de escolas em municípios matogrossenses”, explicou a professora. “Detectamos resíduos de atrazina e de metomil em mais de 60% das análises. Esses dois agrotóxicos têm um efeito de desregulação hormonal”, alertou.
Pulverização com aviões
A situação é ainda mais crítica em áreas submetidas à pulverização de agrotóxicos por aviões ou drones.
Organizadora do dossiê, a médica Lia Giraldo Augusto, especializada em pediatria e medicina do trabalho, destacou que os reflexos da contaminação não se restringem às áreas rurais.
“Na área urbana, a gente tem a contaminação de água, de alimentos, o uso de agrotóxicos no controle vetorial, que é seríssimo, e também a compra de agrotóxicos livres no mercado como saneantes”, afirmou. Como exemplo de pesticida usado no ambiente doméstico sem o devido conhecimento da população, ela citou os piretroides, utilizados para matar mosquitos e baratas.
A audiência pública foi realizada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a pedido dos deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Gisela Simona (União-MT).
Principais danos
O dossiê aponta mutações de DNA, anomalias congênitas, alterações hormonais tireoidianas, câncer de mama e abortos espontâneos como principais danos dos agrotóxicos à saúde das mulheres.
Nas crianças, há aumento dos riscos de parto prematuro, baixo peso, maturação inadequada, leucemias e malformações congênitas do coração e do sistema nervoso central.
Em relação aos homens, o estudo associou os agrotóxicos a leucemia, mieloma múltiplo, câncer de próstata e testículos, alterações dos hormônios tireoidianos, danos no DNA e alterações do esperma.
Falhas na fiscalização
Especialista em regulação do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Tamara de Andrade apontou lacunas no Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por meio do estudo “Tem veneno nesse pacote”, o Idec constatou a contaminação em produtos processados vendidos à população.
“Emulsificação, extrusão, adição de emulsificantes, corantes, edulcorantes e todos esses processos tão fortes não são capazes de eliminar os resíduos de agrotóxicos”, disse.
Recurso ao STF
Jakeline Pivato, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, citou os esforço da sociedade civil para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade da Lei 14.785/23, que trouxe regras mais flexíveis para a aprovação de novos agrotóxicos. “Meio ambiente contaminado e sociedade adoecida exigem soluções imediatas”, disse.
As especialistas lamentaram que o uso de agrotóxico continue em alta no país e que o tema da contaminação permaneça oculto em termos de legislação e políticas públicas. Entre as recomendações apresentadas, estão:
- priorizar pesquisas sobre o tema principalmente em populações vulneráveis expostas aos agrotóxicos;
- qualificar os serviços e profissionais de saúde para a identificação de situações de risco com foco em medidas de prevenção, cuidados e reparação integral; e
- implementar vigilâncias territoriais.
Proposta de redução de agrotóxicos
A diretora de inovação do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Vivian de Almeida, informou que o governo prepara a retomada do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara).
“É uma agenda estratégica que precisa ser urgentemente fortalecida como política de Estado. O ministério defende a reativação desse programa como instrumento fundamental para a articulação de ações”, afirmou.
Proposta
Desde 2016, a Câmara analisa uma proposta (PL 6670/16) que transforma essa política em lei. Relator do texto, Nilto Tatto espera que o dossiê ajude a superar resistências ao tema.
“A gente fez questão de apresentar o dossiê e debatê-lo na Comissão de Meio Ambiente, mas especialmente na Comissão do Consumidor, porque agrotóxico é veneno e veneno mata”, declarou. “O cidadão pensa estar consumindo alimento para a vida, mas acaba consumindo alimento para a morte.”