Deputados da oposição apontaram “abuso de autoridade” na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (12), enquanto deputados ligados ao governo elogiaram as medidas.
Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica, terá de permanecer em casa das 19h às 6h, está impedido de acessar as redes sociais e de falar com seu filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. A decisão também proíbe Bolsonaro de entrar em contato com embaixadores e autoridades estrangeiras. O ex-presidente foi alvo de mandado de busca e apreensão, em sua residência e em escritório na sede do PL, executado pela Polícia Federal.
Abuso de autoridade
Em entrevista coletiva, a deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da Minoria no Congresso, afirmou que Moraes comete “abuso de autoridade e violação de direitos e garantias fundamentais” do ex-presidente. “Nós sabemos que a denúncia que foi apresentada não se sustenta senão em narrativas e ilações. Essas medidas cautelares agora impostas não se sustentam na lei, não se sustentam na nossa Constituição”, disse.
O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), vice-líder da oposição, classificou as medidas adotadas de “totalmente ilegais”. Na entrevista, os parlamentares da oposição reforçaram a inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em suas redes sociais, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), se manifestou contra as medidas, que, segundo ele, representam “censura” e “tentativa desesperada de calar quem ainda representa milhões”.
Em nota o PL afirma que “o cumprimento de medidas como tornozeleira eletrônica, toque de recolher e censura digital — sem qualquer condenação judicial — acende um alerta institucional sobre o uso desproporcional de instrumentos judiciais contra adversários políticos”.
Ataques à democracia
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), observou que as medidas restritivas ocorrem no âmbito do inquérito 4995, aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar as ações de Eduardo Bolsonaro fora do Brasil. Segundo Farias, o inquérito surgiu de uma representação feita por ele contra Eduardo, a qual foi ampliada para também investigar o ex-presidente.
“Apresentei um farto material com provas das ações nos Estados Unidos, tanto de intimidação do Poder Judiciário, de obstrução da Justiça, quanto os reiterados ataques às instituições democráticas”, disse Lindbergh Farias, que depôs sobre o processo no início de julho.
“Com base nesses elementos, o ministro Alexandre de Moraes ampliou o escopo do inquérito para incluir Jair Bolsonaro e determinou as medidas cautelares. É uma vitória do Estado de Direito contra o golpismo transnacional”, complementou.
Na visão do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a operação da PF na residência do ex-presidente mostra que ninguém está acima da lei. “Atacar as instituições, conspirar contra a Constituição e desrespeitar a vontade do povo são crimes graves, que não podem ficar impunes. O país se une para proteger a verdade, a justiça e os valores que sustentam a nossa República”, disse em suas redes sociais”, afirmou.
Justificativa
Em justificativa para as ações, Alexandre de Moraes afirmou que Jair Bolsonaro e demais investigados estão “permanentemente atuando para obstruir e interferir no regular curso da Ação Penal 2.668/DF e nas investigações em andamento no âmbito desta Suprema Corte”, diz ao se referir, entre outros, ao processo que investiga a tentativa de golpe de Estado.