Os temas racismo ambiental e justiça climática foram debatidos na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19). O evento foi promovido pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Augusto Araújo Santos, representante do Ministério da Igualdade Racial, explicou que o racismo ambiental é a forma como as comunidades vulneráveis sofrem de maneira desproporcional os impactos ambientais negativos, como poluição, falta de saneamento básico, desmatamento e degradação dos territórios devido às desigualdades sociais históricas, que empurraram essas comunidades para áreas de maior vulnerabilidade.
“Podemos ver o racismo ambiental nas enchentes que atingem bairros periféricos, sem infraestrutura adequada; instalações de lixões e indústrias poluentes próximas às nossas comunidades. Quando falamos de racismo ambiental, falamos também de saúde pública, de segurança alimentar, do direito à água, do direito ao ar limpo que precisamos respirar. Falamos sobretudo de vida e dignidade”, disse Santos.
Moradia e risco
O autor do pedido de realização da audiência pública, deputado Nilto Tatto (PT-SP), lembra que os mais vulneráveis são duplamente penalizados pelos problemas ambientais, uma vez que ocupam áreas que deveriam ser de preservação e, ao mesmo tempo, são os primeiros a sofrer com tragédias ambientais por causa do local que ocupam.
“Primeiro tem uma injustiça pelo fato de o poder público não ter providenciado e não ter dado as condições para que se tenha moradia adequada em um lugar decente, sem risco. E aí vive nessa situação às vezes sem saneamento básico, sem água potável, sem iluminação, sem os serviços e os equipamentos públicos necessários para poder ter qualidade de vida”, observou.
Os participantes da audiência acreditam que a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas no Brasil, a COP 30, pode ajudar a popularizar a questão do racismo ambiental e a buscar soluções para o problema.
Consenso internacional
Marco Túlio Cabral, chefe do Núcleo de Florestas do Ministério das Relações Exteriores para a COP 30, afirmou que o Brasil, como país sede da conferência, deve tratar a questão de forma cautelosa para garantir o consenso. No entanto, não é mais possível ignorar a injustiça climática nas negociações internacionais.
Segundo Marco Túlio, o reconhecimento das responsabilidades diferenciadas dos países na questão climática já foi sacramentado nos diversos acordos desde 1992 e tem evoluído desde então. Segundo ele, em 23 de julho deste ano a Corte Internacional de Justiça emitiu o seu parecer e a sua opinião consultiva sobre as responsabilidades dos Estados em relação à mudança do clima.
“Foi um processo muito amplo, foi o maior processo em termos de participação de países e de sociedade civil. A Corte, ainda que muito cautelosa, como geralmente é, mas ela afirma claramente lá a pertinência desse princípio das responsabilidades comuns, porém, diferenciadas, que nada mais é do que o reflexo dessa constatação que é um descasamento imenso entre quem causou o problema e quem sofre o problema”, afirmou Marco Túlio.
A representante do Ministério da Fazenda, Julia Mascarello, informou que o governo está implantando o Plano de Transformação Ecológica para conduzir o país a uma economia de baixo carbono e que valoriza as camadas mais excluídas da sociedade.
“Nós temos as finanças sustentáveis, o adensamento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia circular e infraestrutura verde e adaptação. […] O nosso paradigma de desenvolvimento para um desenvolvimento que seja compatível com o meio ambiente e que envolva toda a sociedade. Que não deixe ninguém para trás; bem pelo contrário, que inclua todos, especialmente as populações mais vulnerabilizadas”, concluiu.
A COP 30 será realizada em Belém, no Pará, no mês de novembro.