Líderes partidários definiram em reunião nesta terça-feira (26) que a chamada PEC das Prerrogativas (PEC 3/21) será votada na sessão do Plenário desta quarta-feira (27) pelos deputados.
O relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), vai apresentar pela manhã o texto que será analisado pelos parlamentares.
A proposta promove mudanças no artigo da Constituição que trata da imunidade parlamentar. Entre outras alterações, o texto restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional.
Conforme o texto original, somente poderá haver prisão em flagrante dos parlamentares nos casos de crimes inafiançáveis citados explicitamente pela Constituição: racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
O líder do PDT, deputado Mário Heringer (PDT-MG), afirmou que o texto não está fechado. “A maioria dos líderes entendeu que é o momento de fazer e vamos fazer”, disse o parlamentar. “Por exemplo, vamos redefinir quem pode entrar com Adin ou não, mas não conheço o texto ainda”, explicou.
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