A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5066/23, do deputado Pezenti (MDB-SC), que cria padrão de qualidade para produtos à base de alho triturado. A ideia é inibir fraudes e prejuízos aos consumidores e empresas do setor.
Pela proposta, o órgão federal responsável deverá definir a quantidade mínima de alho na composição do produto. O processo deverá ouvir consumidores, produtores rurais, fabricantes e outros interessados.
O texto proíbe o uso de alho reidratado e outras substâncias não identificadas na formulação do produto.
Sem padrão
Segundo Pezenti, atualmente, não há padrão de qualidade. “Produtos fabricados com receitas inadequadas concorrem no mercado prejudicando agroindústrias locais, que formulam seus produtos com quantidades adequadas de alho in natura, de qualidade superior.”
Parecer favorável
A relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), afirmou que a criação de padrões protege consumidores e o fortalece o setor agroindustrial nacional. “A criação de padrões claros de identidade e qualidade é fundamental para garantir que os consumidores recebam produtos com a qualidade esperada e para estabelecer condições equitativas de concorrência no mercado.”
Ela lembrou ainda que a maioria dos produtores de alho são pequenos agricultores. “Com regras mais claras, haverá incentivo à demanda por produtos adequadamente fabricados por agroindústrias que utilizam matéria-prima produzida localmente, fortalecendo as cadeias produtivas regionais.”
Tramitação
A proposta, que também já foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.