A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para determinar que os planos municipais de gestão de resíduos sólidos incluam os principais impactos ambientais relacionados à gestão de resíduos, como ruídos, poeira, odor e vazamentos.
Os planos deverão incluir ainda as medidas amenizadoras já previstas nas respectivas licenças ambientais. O objetivo é assegurar maior clareza das informações e fortalecer o controle social, respeitando as obrigações normativas e financeiras já existentes nos municípios. O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Por recomendação do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), foi aprovada uma nova versão para o PL 2442/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O projeto original estabelecia medidas para o controle apenas do odor dos veículos utilizados na coleta e transporte de resíduos sólidos.
Além de ampliar o projeto na nova versão, o relator considerou que criar obrigações adicionais e diretas na PNRS poderia gerar sobreposição de competências e insegurança regulatória, visto que o licenciamento ambiental é, em regra, conduzido pelos estados.
“O odor é apenas uma das manifestações possíveis de impactos ambientais decorrentes da gestão de resíduos sólidos”, observou Cobalchini. “Outras categorias incluem ruídos, poeira, vibrações, vazamentos e emissões atmosféricas. Por essa razão, parece mais adequado que a legislação trate o tema de maneira abrangente e orientada à transparência”, afirmou.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.