A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê medidas de estímulo à atividade profissional de mulheres artesãs.
O texto tem caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), ao Projeto de Lei 6249/19, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e da ex-deputada Rosa Neide (MT).
O texto original tratava apenas das rendeiras. O substitutivo amplia o alcance para todas as mulheres artesãs e retira a isenção de Imposto de Renda e CSLL sobre o lucro da atividade — medida ajustada pela Comissão de Finanças e Tributação para adequar o projeto à legislação fiscal.
“Ao valorizar o papel das mulheres nesse segmento, o texto contribui para o fortalecimento da economia criativa, a preservação do patrimônio cultural e o reconhecimento do artesanato como importante instrumento de desenvolvimento local e inclusão produtiva”, disse Erika Hilton.
Ações previstas
De acordo com o projeto, os governos federal, estaduais e municipais deverão regulamentar e promover ações para fortalecer o trabalho das artesãs. Entre as medidas previstas estão:
- assistência técnica para qualificação das profissionais;
- incentivos à comercialização dos produtos;
- campanhas de valorização do artesanato feminino; e
- apoio à participação em feiras, exposições e outros espaços de divulgação.
A proposta lista como exemplos de ofícios exercidos por mulheres artesãs os de rendeira, tricoteira, tapeceira, labirinteira, bordadeira, ceramista, trançadeira, fiandeira, costureira, tecelã, bonequeira, coureira, entalhadora e crocheteira.
O objetivo é valorizar o papel cultural, social e econômico dessas atividades e preservar tradições e saberes populares que fazem parte do patrimônio imaterial brasileiro.
O texto também altera a lei que regulamenta a profissão de artesão para incluir expressamente a palavra “artesã” e para assegurar atenção especial às artesãs na liberação de linhas de crédito especiais e em políticas focadas na redução das desigualdades entre homens e mulheres.