STJ mantém decisão do TJPE que colocou em lista de cotistas candidato autodeclarado pardo <br><a href="https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/30012026-STJ-mantem-em-lista-de-cotistas-candidato-autodeclarado-pardo-que-foi-considerado-branco-por-comissao-de-concurso-.aspx">STJ</a>