Recomendação busca evitar prejuízos a crianças e famílias indígenas pela ausência de oferta de educação infantil nas aldeias.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recomendou a órgãos públicos de Cacoal que adotem medidas para evitar prejuízos às crianças e famílias indígenas decorrentes da ausência de oferta de educação infantil nas aldeias. A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Cacoal, sob responsabilidade da promotora Claudia Machado dos Santos Gonçalves.
O documento orienta as áreas de educação, assistência social e proteção à infância a não atribuir às crianças ou às famílias as consequências da ausência de oferta educacional adequada, inclusive para fins de responsabilização dos pais e de aplicação indevida de efeitos relacionados às condicionalidades educacionais do Bolsa Família.
O MPRO apurou que não há oferta de educação infantil nas aldeias indígenas de Cacoal. A recomendação também busca evitar que famílias sejam induzidas a matricular crianças em escolas não indígenas exclusivamente para comprovar o cumprimento de condicionalidade do programa.
O Ministério Público recebeu informações, ainda em apuração, sobre a possibilidade de crianças indígenas de 4 e 5 anos estarem sendo transportadas para escolas distantes de suas comunidades.
A recomendação foi encaminhada à Secretaria Municipal de Educação, à Superintendência Regional de Educação, à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho e ao Conselho Tutelar de Cacoal, que têm 15 dias para uniformizar orientações e 30 dias para informar ao MPRO as providências adotadas.
Fonte: Ministério Público de Rondônia (MPRO)