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Justiça
STJ – Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido
Segundo o relator do repetitivo na Corte Especial, ministro Paulo Sérgio Domingues, a regra do CPC foi criada para desestimular...
Read moreDetailsSTJ – Ministro critica condenações sem prova substancial em lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas
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Read moreDetailsSTJ – STJ entra no ranking geral do Spotify e se destaca na classificação em notícias
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Read moreDetailsSTJ – Livro em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ será lançado em 12 de dezembro
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Read moreDetailsSTJ – Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados, define repetitivo
Para a Primeira Seção, o registro dos atos constitutivos da sociedade na OAB não se confunde com a inscrição de...
Read moreDetailsSTJ – Coletânea sobre jurisprudência do STJ no direito de família ganha mais dois volumes em evento no Espaço Cultural
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Read moreDetailsSTJ – Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama
O colegiado reformou decisão de segunda instância que havia invalidado a aplicação de multa contra uma empresa autuada pelos fiscais...
Read moreDetailsSTJ – Especialista em direito penal, Teodoro Silva Santos defende olhar social para evitar arbítrio em comunidades pobres
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Read moreDetailsSTJ – Tribunal abre processo seletivo para cadastro de reserva de estagiários do curso de direito
Objetivo é formar cadastro de reserva; veja as regras do edital STJ
Read moreDetailsSTJ – Cuidadora que assinou contrato para permitir internação do patrão não terá de pagar dívida com hospital
Segundo o ministro Moura Ribeiro, a cuidadora assinou os papéis na qualidade de substituta de seu empregador – o verdadeiro...
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