Justiça

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Podcast STJ No Seu Dia fala sobre as possibilidades de busca pessoal e a validade das provas STJ

Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel STJ

Garantir condições dignas de saúde é uma obrigação constitucional e legal do Brasil, mas a sua efetivação, muitas vezes, exige...

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Reportagem especial diferencia a tomada de decisão apoiada e a curatela STJ

Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre juros e correção em multa por improbidade administrativa STJ