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Justiça
Justiça pede penhora de bens de Ratinho por causa de dívida
A Procuradoria Geral da Fazenda ordenou a penhora dos bens de Ratinho, esta semana. O órgão do Ministério da Fazenda...
Read morePF prende 60 em operação contra exportação de cocaína
A Polícia Federal, em conjunto a Receita Federal, deflagrou nesta terça-feira (10) as Operações Oceano Branco e Contentor. As ações...
Read moreGoverno assina contrato de PPP para ampliação do programa Ganha Tempo
O Consórcio Rio Verde Ganha Tempo foi o vencedor na Concorrência Pública nº 01/2016/SETAS para a expansão do Programa Ganha...
Read morePrefeita de Juara e mais três são denunciados por fraude em licitação
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), ofereceu na...
Read moreMPF acompanha a regularização fundiária de terras quilombolas em Rondônia
A primeira reunião da Mesa Estadual de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola (Mesa Quilombola) foi realizada na última semana...
Read moreCarta Geotécnica do município será apresentada hoje a vereadores, Codeur e Núcleo Gestor do PDM
Será apresentado hoje, às 15 horas, na Prefeitura Municipal de Rondonópolis, a Carta Geotécnica do Município. A reunião será para...
Read moreMP obtém liminar para que Município de São Miguel conserte veículos destinados ao transporte de pacientes
O Ministério Público de Rondônia obteve medida liminar junto ao Judiciário, determinando que o Município de São Miguel do Guaporé...
Read moreApós sete anos, é instaurado processo contra desembargadora
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na sua 26ª Sessão Virtual, a portaria de instauração...
Read moreEstado de Rondônia é condenado a pagar mais de R$ 234 mil e pensão mensal a filho de homem executado por militares
O juiz de Direito Elson Pereira de Oliveira Bastos condenou o Estado de Rondônia a pagar, a título de indenização...
Read moreMPF recomenda que empresas de ônibus interestaduais não limitem assentos para pessoas com deficiência
Pessoas com deficiência e comprovadamente carentes têm direito a, pelo menos, duas vagas nos ônibus interestaduais, distintos dos lugares reservados...
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