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Projeto em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) amplia as situações que tipificam a violência doméstica...
Read moreO nome é um direito personalíssimo que o ser humano adquire, individualizando perante a sociedade e trazendo sentimentos de pertencimento...
Read moreDiante das recentes prisões de figuras públicas, o intitulado “cidadão de bem” que nada tem de bom, comemora com euforia...
Read moreTodos os dias, pais e mães são presos porque não pagaram a pensão alimentícia para seus filhos. Mas você sabe...
Read moreO presente artigo não visa esgotar toda a argumentação sobre o tema, mormente o espaço reduzido para tal. A polêmica...
Read moreO advogado A. C. C matou um cliente com uma caneta e um martelinho, em Jales, SP. Os dois teriam...
Read more1. Não devolver o dinheiro se você desistir do pacote contratado Para criar fidelidade com os clientes e atrair mais...
Read moreO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta sexta-feira (27/01), junto à 4ª Vara Regional da...
Read moreO Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Xavantina, ingressou com ação...
Read moreA Rússia aprovou a descriminalização da violência doméstica. Se o marido bate na mulher (ou vice-versa) ocasionalmente e não provoca...
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