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A Lei 1.515/2015, do município do Novo Gama (GO), que criminaliza manifestações públicas contra a fé cristã, é alvo de...
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Read moreOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski protagonizaram hoje (16) um bate-boca durante sessão da...
Read moreForam denunciados 21 integrantes do grupo - 17 deles já estão presos - por organização criminosa armada e com o...
Read moreOlá pessoal! No texto de hoje abordarei as diferenças entre relação de emprego e relação de trabalho, visto que, sua...
Read morePor Pedro Machado de Almeida Castro. mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP); professor-voluntário na Universidade de...
Read morePor Mariana Py Muniz Cappellari Pode parecer enfadonho, cansativo e repetitivo falar sobre a pena de prisão, mas em tempos...
Read moreA aposentadoria por idade rural “híbrida” ou “mista”, assim denominada pela doutrina, é uma novidade introduzida pela Lei 11.718/2008, que...
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