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Justiça
Mora em casa alugada? Quem deve pagar os impostos e taxas referentes ao imóvel?
O que é contrato de locação, e sua finalidade. A locação de coisas pode ser conceituada como sendo o contrato...
Read moreDetailsO recesso terminou, mas os prazos continuam suspensos?
Todo final de ano, com o período de férias forenses, os advogados sempre se deparam com certas dificuldades e preocupações...
Read moreDetailsLimite para descontar despesa com educação do IR é julgado inconstitucional
Limitar as despesas com educação que podem ser deduzidas do Imposto de Renda é inconstitucional, pois são gastos que não...
Read moreDetailsTRT: Moto furtada em estacionamento da empresa gera dever de indenização.
Uma empregada que teve sua motocicleta furtada do estacionamento da empresa em que trabalhava deverá ser indenizada por dano material...
Read moreDetailsDECISÃO: Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação contra a sentença da 1ª Vara...
Read moreDetailsTST indeniza em R$ 1 milhão técnico que ficou cego
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da segunda instância, e condenou a Dow Brasil Sudeste Industrial e a Dow...
Read moreDetailsDescubra se você está sofrendo assédio moral
Muitas vezes o trabalhador se sente humilhado e é submetido a situações vexatórias dentro da empresa. Ele vive o desconforto...
Read moreDetailsDescubra a verdade sobre essa placa de Estacionamento
Segundo a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano...
Read moreDetailsSTF nega pedido para retomada de obras em terreno em litígio no MA
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido do Estado do Maranhão para retomar obras realizadas...
Read moreDetailsMantida decisão do TSE que garantiu posse do prefeito eleito de Guamaré (RN)
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Câmara Municipal de Guamaré (RN), feito na...
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