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Órgão Especial do TJ/SP julgou inconstitucional, nesta quarta-feira, 26, a lei estadual 16.127/16, que obriga estacionamentos de SP a cobrarem...
Read moreA Procuradoria-Geral de Justiça expediu nesta quinta-feira, 27 de outubro, nota oficial sobre as ocupações em escolas da rede pública...
Read moreRecentemente publicamos o artigo “Horas extras: apontamentos sobre a prorrogação da jornada”, em que foram demonstradas as ocasiões em que...
Read moreÉ crescente o número de escolas públicas que têm sido ocupadas por jovens estudantes, sob o argumento de que se...
Read moreFonte: STJ Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de...
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Read moreDe fato, a crise econômica está afetando grande parte das empresas no país. Portanto, é de suma importância rever os...
Read moreA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em até 13,57% o índice de reajuste a ser aplicado aos planos...
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