Justiça

Conforme entendimento do TJ/RS, é ilegal negar a transferência da titularidade de uma unidade consumidora em razão da existência de...

O desconhecimento dos fatos pelo preposto da empresa, imprescindíveis para o esclarecimento dos fatos constantes na ação, importa em confissão...

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, dia 14 de dezembro, benefício assistencial a um...

Cinquenta e nove mil e seiscentos e vinte e sete, esse número enorme é a última estatística disponível para a...

O mundo realmente está um lugar diferente. O PLS 200/2016 quer impedir que juízes tenham a possibilidade de bloquear o...

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido de liminar em habeas corpus formulado pela...

Intimação Judicial via whatsapp foi regulamentada pelo Juizado Especial Federal- 3ª região- TRF. No momento do protocolo do pedido inicial,...

Lei 13.243/2016: "Procura alterar a legislação com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e...

O descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (art. 22 da Lei 11.340/2006) não configura...

Nova regra obriga todas as empresas brasileiras, com exceção daquelas com capital aberto e fundos, a informar detalhes de sua...