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Justiça
Da Incorporação da Gratificação de Função ao salário dos servidores e empregados públicos
Infelizmente não se faz mais necessária a leitura de revistas e jornais para vislumbrar que nosso país passa por uma...
Read moreDetailsComissão aprova isenção de IPI para smartphone comprado por pessoa com deficiência visual
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta de Imposto...
Read moreDetailsTrês sugestões de cidadãos de 2016 tramitam como projetos de lei
Das 11 sugestões de novas leis apresentadas por cidadãos ao Senado em 2016, apenas três foram transformadas em projeto de...
Read moreDetailsFilha interditada que dependia dos pais consegue pensão por morte
Mesmo maior de 21 anos, autora demonstrou que estava interditada no momento do falecimento de seu genitor O desembargador federal...
Read moreDetailsJuiz decide que pagamento de propina na Petrobras não é dano ao Erário
A Justiça Federal em Curitiba decidiu negar andamento a uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) contra...
Read moreDetailsOAB/SP entrega primeira certidão com nome social a advogada travesti
O presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, entregou à advogada travesti Márcia Rocha nesta segunda-feira, 9, a primeira certidão da...
Read moreDetailsNova legislação autoriza parceria entre profissionais e salões de beleza sem vínculo empregatício
As profissões de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador foram regulamentadas pela Lei 12.592/2012. Entretanto, ela não trouxe...
Read moreDetailsConsumação Mínima: Ministério Público do Ceará orienta consumidores sobre lei estadual que proíbe prática
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) orienta consumidores...
Read moreDetailsMotoristas parceiros do aplicativo Uber criam sindicato e se filiam à CUT
Os motoristas do Uber e de outros aplicativos que oferecem o serviço de transporte privado individual de passageiros se reuniram...
Read moreDetailsEstelionato: Em Brasília, juiz absolve decorador de casamentos acusado de estelionato
O juiz da 8ª Vara Criminal de Brasília absolveu o decorador Chrisanto Lopes Galvão Netto da prática de suposto crime...
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