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Justiça
Homem é impedido de doar patrimônio comum aos filhos sem a autorização da companheira
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou dois Recursos Especiais e manteve a decisão judicial que anulava...
Read moreEntenda mais sobre usucapião
A palavra usucapião origina-se do latim usucapio, que significa adquirir pelo uso, ou seja, após utilizar algo por muito tempo...
Read moreAfinal de contas, os dez por cento do garçom é obrigatório ou mera faculdade do consumidor?
Lembro-me de muitas vezes que eu e meus familiares e em outras ocasiões, eu e amigos, combinávamos de ir comer...
Read moreTer dívidas não é crime, abuso na cobrança sim!
A cobrança criminosa A cobrança de dívidas é um direito do credor, mas deve respeitar os limites da Lei. Deve...
Read moreObra Atrasada. O que pode ser feito?
A partir do ano de 2007, momento em que a economia brasileira atingiu sua estabilidade, ocorreu a queda no desemprego...
Read moreO advogado e o crime de Apropriação Indébita
O advogado, diz a Constituição Federal em seu artigo 133, indispensável à administração da justiça. Dá pra imaginar o peso...
Read moreDivórcio e Partilha de imóvel financiado
O casal planejou uma linda festa de casamento, comprou o apartamento dos sonhos, mas de repente o conto de fadas...
Read moreO empregador pode suspender o fornecimento da cesta básica?
A cesta básica é um benefício que o empregador pode conceder ao empregado de forma espontânea ou decorrer de obrigação...
Read moreMP firma termo de ajuste de conduta para transição de gestão municipal em Urupá
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, considerando que haverá...
Read moreRenajud se consolida como ferramenta para inclusão de restrições a veículos
Criado em 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar a troca de informações entre o Judiciário e o...
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