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A Justiça julgou procedente ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou...
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Read moreO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (13) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
Read morePedido do MPSP atendido pela Justiça partiu da promotora de Justiça Paola Bertocco Um bebê de oito meses de idade...
Read morePor maioria, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou, na sessão de terça-feira (11/10), o processo administrativo disciplinar...
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Read moreUma das grandes novidades do NCPC, que requer a atenção dosadvogados, é sobre a obrigatoriedade de as empresas públicas e...
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Read moreAo menino de rua que sofre com o vento e que dorme com a lua Dizem: “Eu te arrebento”. Ao...
Read moreO reclamante era pedreiro e trabalhava na empresa ré, com CTPS assinada, desde 02/02/2015. Entretanto, disse que prestava serviços nas...
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