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Justiça
Funcionárias e clientes do sexo feminino não podem mais sofrer revista íntima
As mulheres na condição de funcionárias não podem mais ser submetidas a qualquer prática de revista íntima, segundo o artigo1º...
Read moreFacebook indenizará usuária por publicação de perfil falso
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão do juiz da 1ª Vara...
Read moreMédicos recorrem ao STF para suspender Lei da pílula do câncer
A Associação Médica Brasileira (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 13.269/2016, sancionada na última...
Read moreMPRJ denuncia homem responsável por assassinato de policial civil
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça Maycon Aiala de Almeida pelo assassinato...
Read moreMultilaser contraria MP do Rio e afirma não ter dívidas com o Estado
NOTA DE ESCLARECIMENTO A Multilaser, um dos maiores players do segmento de eletrônicos e suprimentos de informática do País, vem...
Read moreMudanças na Pensão por morte
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em...
Read moreSTF nega pedido do PCdoB para alterar ordem da votação do impeachment
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, negar o pedido de liminar requerido pelo Partido...
Read moreAtenção ao acessar o site da Receita Federal e baixar programas
Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda deve ser baixado apenas do site oficial do Órgão, que termina em...
Read moreRio de Janeiro; Hospital Colônia de Rio Bonito encerra oficialmente suas atividades
A partir de ação civil pública ajuizada em conjunto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e...
Read moreRONDONÓPOLIS; TJ nega recurso e mantém sentença que obriga município a atualizar dados em portal transparên cia
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Câmara Cível, negou recurso interposto pelo Município...
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