Justiça

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Dica: É possível a concessão de indulto para pessoas submetidas à medida de segurança? SIM! Em primeiro lugar, o que...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição declarada em uma ação trabalhista ajuizada 20 anos após...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (9), julgou constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa...

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Por Francisco Sannini Neto Diante do provável estupro coletivo ocorrido na cidade do Rio de Janeiro recentemente, evitei me manifestar...

Sim, veículo financiado que foi apreendido em busca e apreensão por falta de pagamento pelo devedor, pode ser recuperado. Ocorre...

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho, participa nesta quinta-feira, 9 de...

Agressões verbais e ameaças feitas pelo superior hierárquico a um empregado, por meio do aplicativo de mensagens whatsapp, levaram a...