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Justiça
Empresas desconhecem direito às mulheres de 15 minutos de descanso antes de encarar hora extra
Muitos empregadores têm sido acionados na Justiça por desrespeitar operíodo de 15 minutos de descanso entre a jornada normal de...
Read moreDetailsEstado de SP é condenado em R$ 8 mi por violência policial em manifestações de 2013.
O Estado de SP foi condenado ao pagamento de R$ 8 milhões por danos morais sociais, em razão de "medidas...
Read moreDetailsProcesso é extinto por documento falso e juízo determina que OAB avalie conduta do advogado por captação de clientela
Um processo foi extinto sem resolução de mérito após a parte apresentar comprovante de endereço falso. A decisão monocrática é...
Read moreDetailsMinistra Cármen Lúcia defende liberdade de expressão “o tempo do cala boca já morreu”
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta quinta-feira...
Read moreDetailsMP de Rondônia funcionará em horário especial na Semana do Servidor
O Ministério Público do Estado de Rondônia funcionará em horário especial no período de 24 a 27 de outubro, em...
Read moreDetailsComo se procede a garantia da Justiça Gratuita no CPC/2015?
A regulamentação da concessão do benefício da gratuidade de justiça veio com as alterações trazidas pelo CPC/2015. Antes do advento...
Read moreDetailsPor conta de Lula e Dilma, STF é um lugar cheio de ministros e ministras medíocres
Na área jurídica, os governos Lula e Dilma foram marcados por um profundo endurecimento dos aparelhos de repressão do Estado...
Read moreDetailsA 10ª câmara Cível do TJ/RS fixou em R$ 100,00 os honorários recursais a serem pagos a um advogado
Por fim, considerando que a sentença foi publicada após a vigência doNovo Código de Processo Civil, e em atenção ao...
Read moreDetailsA Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e a Petrobrás
O Estado deve buscar a satisfação dos interesses dos cidadãos, cumprindo as suas finalidade precípuas determinadas pela Constituição Federal...
Read moreDetailsRondônia – MP e BB discutem cumprimento de TAC para reduzir tempo de espera de clientes nas filas
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, realizou na tarde...
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