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Justiça
Ministro nega indulto a empresários condenados na AP 470 que não quitaram pena pecuniária
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos de indulto feitos pelas defesas de Enivaldo...
Read moreDetailsSuspensa liminar contra retirada de projetos de criação de cargos na Justiça do Trabalho
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, acolheu pedido da União para suspender liminar concedida no âmbito do...
Read moreDetailsLiminar suspende decisão do CNJ que anulou promoção de juíza no Amapá
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34464, suspendendo a eficácia...
Read moreDetailsAgenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (8)
9h Sessão ordinária do CNJ Local: CNJ 17h Audiência com governadores integrantes do Fórum dos Governadores do Brasil Assunto: Ação...
Read moreDetails“A dor tem pressa”, diz presidente do CNJ ao abrir oficina sobre saúde
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira...
Read moreDetailsRio de Janeiro tem contas bloqueadas
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro confirmou em nota, divulgada hoje (7), o bloqueio de R$...
Read moreDetailsEm um ano de Núcleo de Combate à Corrupção, ações do MPF/AM crescem mais 160%
Gabinetes especializados na temática unificaram as atuações cível e criminal no combate à corrupção, que antes eram investigadas e processadas...
Read moreDetailsMPF/MS bloqueia R$ 55 milhões de envolvidos em irregularidades em assentamento
Investigação revelou direcionamento de contratação e materiais de baixa qualidade em obras de assentamento em Selvíria/MS R$ 55.184.822,99. Este é...
Read moreDetailsSTJ: Plano de saúde não pode limitar bolsas de sangue utilizadas em procedimentos médicos
É ilegal a inserção, em contrato de plano de saúde, de cláusula que limita a utilização de bolsas de sangue...
Read moreDetailsIdosa obtém limitação para reajuste etário de plano de saúde
Reajuste etário de 10 em 10 anos, no percentual fixo de 5% e limitado ao percentual de 15% da renda...
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