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Justiça
CNJ abre inscrições para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário
Estão abertas as inscrições para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o principal evento anual do Judiciário brasileiro. Sob...
Read moreDetailsNorma da Constituição de SE que dispensa parecer do TCE é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente nesta quarta-feira (16) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3077, na qual a...
Read moreDetailsAgenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (17)
10h Audiência com o Senador Wellington Fagundes, presidente da Comissão Senado do Futuro Assunto: Entrega de convite para o Congresso...
Read moreDetailsNorma que impede resgate antecipado de títulos do FIES por instituições em débito com a Previdência é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (16), julgou improcedente a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI)...
Read moreDetailsEstado de SP deve custear benefícios de carteira previdenciária em processo de extinção
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 14.016/2010 que excluíam o Estado...
Read moreDetailsPartido questiona normas sobre pagamento de royalties do petróleo a municípios
O Partido da República (PR) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5621) contra normas referentes...
Read moreDetailsSuspenso julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas recebidas por servidores
Foi suspenso, por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em que se...
Read moreDetailsSTF declara inconstitucional lei de MG sobre títulos de capitalização
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei do Estado de Minas Gerais que estabelece regras para venda de títulos...
Read moreDetailsLei que criminaliza manifestações contra a fé cristã é questionada no STF
A Lei 1.515/2015, do município do Novo Gama (GO), que criminaliza manifestações públicas contra a fé cristã, é alvo de...
Read moreDetails“No Supremo, ninguém ganha acima do teto constitucional”, ressalta presidente do STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, lembrou aos integrantes da Comissão Especial do Senado, criada para analisar...
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