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Justiça
Reformado acórdão que considerou válida lei do Rio de Janeiro que vinculava salários de servidores a índice de inflação
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Rescisória (AR) 1551, ajuizada pelo...
Read moreDetailsPara MPF importação de semente de maconha não é crime
Importar sementes de maconha não pode ser considerado crime, já que o material não é uma droga. Foi o que...
Read moreDetailsMPSP designa promotor para acompanhar morte de garoto em São Vicente
Adolescente foi encontrado com corda enrolada no pescoço A Procuradoria-Geral de Justiça designou, nesta quarta-feira (19/10), o promotor de Justiça...
Read moreDetailsMédico de Porto Velho é condenado à reclusão por abusar sexualmente de paciente
O juiz de Direito Luis Antônio Sanada Rocha, da 1ª Vara Criminal de Porto Velho, condenou o médico Marco de...
Read moreDetailsTribunais discutem propostas de metas nacionais e específicas para 2017
No último dia da 2ª Reunião Preparatória para o 10ª Encontro Nacional do Poder Judiciário, na terça-feira (18/10), representantes da...
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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é uma prova realizada pelo Ministério da Educação avaliar a qualidade do ensino...
Read moreDetailsCaixa deverá devolver a taxa de corretagem cobrada de maneira ilegal
A equipe do escritório Bernardo César Coura Advocacia, conseguiu uma importante vitória em um processo que trata do direito à...
Read moreDetailsPlano de saúde não pode recusar fornecer lente intraocular indicado por especialista
O julgamento de um recurso pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho ressaltou que uma operadora de Plano de Saúde não pode...
Read moreDetailsBrutal assassinato com estupro de adolescente reacende luta contra o feminicídio na Argentina
A argentina Lucía Pérez, de 16 anos, foi drogada, estuprada e empalada na cidade costeira de Mar del Plata. Após...
Read moreDetailsCNJ instaura processo para apurar conduta de desembargador do TJSP
Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou, na tarde de terça (18/10), durante a 31ª Sessão...
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