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Justiça
Ex-Ministro da Educação será palestrante em evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção
O ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro será um dos palestrantes do evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção,...
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Multa de R$ 500 mil e melhorar o serviço
Read moreDetailsContrato de plano de saúde não pode ser rescindido sem processo administrativo
Para ocorrer a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde, ainda que sob a alegação de fraude, é necessário...
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Por Felipe Faoro Bertoni Art. 17-D. Em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração...
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Principais situações de risco A intenção do Direito Trabalhista, naturalmente, é a de proteger o trabalhador, por ele ser sempre...
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Entra em vigor em 01/12/2015 o Decreto nº 8.537 de 5 de outubro de 2015 que regulamenta a nova lei...
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou duas queixas-crime apresentadas pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da...
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