Justiça

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Evento será em dezembro e já recebe propostas de enunciados STJ

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Impacto do CPC de 2015 nas cortes superiores é tema de livro lançado nesta quarta-feira (17) STJ

Podcast STJ No Seu Dia debate danos morais coletivos e proteção ambiental STJ

Para a Segunda Seção, a devolução dos juros remuneratórios exige pedido expresso; ao deixar de apresentá-lo, a parte não poderá...

Liminar suspende reintegração de posse de área em disputa com quilombolas STJ

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre aplicação da Lei de Direitos Autorais STJ