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Justiça
STJ – Congresso no STJ reúne representantes de nove países para discutir filtros recursais
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Read moreDetailsSTJ – Teoria menor da desconsideração: apontamentos sobre o CDC na jurisprudência do STJ
O Código de Defesa do Consumidor dispensa prova de fraude ou abuso de direito para a desconsideração da personalidade jurídica...
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Medida vale também para feitos do MP e da Defensoria estaduais STJ
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Read moreDetailsSTJ – STJ inaugura novo espaço para amamentação e cuidados com o bebê
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Read moreDetailsSTJ – Termina sexta (10) a consulta pública do CNJ sobre escuta de crianças e adolescentes em casos de alienação parental
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Read moreDetailsSTJ – Entender Direito apresenta debate sobre prescrição intercorrente
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