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Política
Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos – Notícias Câmara dos Deputados
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Ramos: recursos virão de multas aplicadas em crimes ambientais e maus-tratos a animais O Projeto de...
Read moreDetailsProjeto endurece regras para condenados por crimes sexuais contra crianças – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Reimont: projeto une prevenção, punição e reparação O Projeto de Lei 6197/25 altera diversas...
Read moreDetailsProjeto dispensa audiência de custódia em caso de maus-tratos a animais – Notícias Câmara dos Deputados
Divulgação/Câmara dos Deputados Delegado Bruno Lima, autor da proposta O Projeto de Lei 6484/25 dispensa a realização de audiência de...
Read moreDetailsProjeto aumenta pena de importunação sexual na frente de criança – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Prof. Reginaldo Veras, autor da proposta O Projeto de Lei 6192/25 aumenta a pena...
Read moreDetailsProjeto aumenta pena para exploração sexual infantil em fronteiras – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 6986/25 aumenta a pena para o crime...
Read moreDetailsProposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos – Notícias Câmara dos Deputados
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Ely Santos: penas brandas transmitem a sensação de impunidade O Projeto de Lei 4916/25, da deputada...
Read moreDetailsProjeto destina 20% dos royalties de petróleo da foz do Amazonas para SUS e enfermagem – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Enfermeira Ana Paula, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 5542/25...
Read moreDetailsProjeto cria sistema de rastreabilidade para combater adulteração de bebidas destiladas – Notícias Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ana Paula Lima: medida importate para garantir maior segurança sanitária à população O Projeto...
Read moreDetailsPlenário pode votar pedido de urgência para acelerar projeto sobre concorrência nos mercados digitais – Notícias Câmara dos Deputados
Jefferson Rudy/Agência Senado Sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados...
Read moreDetailsProjeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre – Notícias Câmara dos Deputados
kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Ulysses é um dos autores da proposta O Projeto de Lei 2850/25 anistia infrações ambientais...
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